Interdição e curatela
Pessoa que não consegue gerir a própria vida ou os próprios bens por doença ou deficiência, nomeação de curador, tomada de decisão apoiada e prestação de contas do curador.
Falar com a equipeInterdição e curatela, alvará judicial, retificação de registro civil ou imobiliário e homologação de acordos.
Switzerland Bern 1903-1930 revenue 50c - 27a on notary document · Government of Bern, SwitzerlandInterdição e curatela, alvará judicial, retificação de registro civil ou imobiliário e homologação de acordos são avaliados conforme os documentos de cada situação.
A jurisdição voluntária reúne os procedimentos em que não há disputa entre partes, mas a lei exige a participação do juiz: a interdição e a curatela de quem não pode cuidar de si, o alvará para levantar valores ou vender bens, a correção de registros civis e imobiliários e a homologação de acordos. O escritório atende famílias e pessoas de São Luís e de outras cidades, presencialmente ou online.
A reunião de análise verifica os documentos e identifica o procedimento adequado, inclusive quando o assunto pode ser resolvido em cartório, sem processo. A partir daí, o advogado explica as etapas, os prazos e os documentos necessários.
São procedimentos com rito próprio e, em geral, mais rápidos do que um processo litigioso. O atendimento organiza os documentos, prepara o pedido e acompanha as etapas (perícia, manifestação do Ministério Público, audiência) até a decisão.
Pessoa que não consegue gerir a própria vida ou os próprios bens por doença ou deficiência, nomeação de curador, tomada de decisão apoiada e prestação de contas do curador.
Falar com a equipeAutorização judicial para levantar valores de falecido (FGTS, PIS, saldo bancário), vender bem de menor ou de incapaz, ou praticar ato que depende de ordem do juiz.
Falar com a equipeErro em certidão de nascimento, casamento ou óbito, mudança de nome ou de gênero, e correção de dados em matrícula de imóvel.
Falar com a equipeHomologação judicial de acordo extrajudicial (divórcio, guarda, alimentos, partilha, dívidas) para que tenha força de decisão, e homologação de sentença estrangeira.
Falar com a equipeUma conversa organizada, do primeiro contato à definição dos próximos passos.
Entre em contato por WhatsApp ou e-mail. Explique o contexto para que a equipe direcione o atendimento.
Na reunião, são avaliados a situação e os documentos pertinentes. O atendimento pode ser presencial ou online.
Após a análise, o escritório apresenta orientação e proposta por escrito, com o escopo adequado à demanda.
Quando a pessoa não tem condições de expressar a vontade ou de administrar os próprios interesses, e é preciso alguém legalmente habilitado para representá-la (no banco, no INSS, em contratos). A lei prevê alternativas menos restritivas, como a tomada de decisão apoiada, avaliadas caso a caso.
Em geral, cônjuge ou companheiro, pais, filhos ou outro parente próximo; na falta deles, uma pessoa de confiança indicada ao juiz. O curador presta contas periodicamente e atua nos limites fixados na sentença.
Para autorizar atos que a lei não permite sem ordem do juiz: levantar valores de pequeno montante deixados por quem faleceu sem inventário, vender um bem de menor, movimentar conta de incapaz, entre outros. É mais simples do que um inventário quando a lei o admite.
Erros evidentes de grafia podem ser corrigidos no próprio cartório; outros exigem procedimento judicial de retificação, com a prova do erro. A mudança de nome tem regras próprias e, em muitos casos, também pode ser feita em cartório.
Não sempre, mas a homologação judicial dá ao acordo força de decisão, o que facilita o cumprimento forçado se uma das partes descumprir. Em assuntos de família com filhos menores, a homologação passa pelo Ministério Público.
Documentos pessoais das pessoas envolvidas, certidões que precisam ser corrigidas, laudos médicos (na interdição), documentos dos valores ou bens (no alvará) e a minuta do acordo (na homologação).
Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não substitui a análise do seu caso por um advogado. Página atualizada em 17 de setembro de 2026.
Conte sua situação. A partir dela, indicamos o caminho para uma análise individual e a modalidade de atendimento.