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Áreas de atuação · Direito do Consumidor

Direito do Consumidor em São Luís

Cobrança indevida, produto ou serviço com defeito, plano de saúde, banco e financeira, telefonia e internet.

(98) 99225-2729

O Direito do Consumidor protege quem compra um produto ou contrata um serviço: cobranças que não deveriam existir, produtos e serviços que não funcionam, planos de saúde que negam o que o contrato cobre, bancos e financeiras que descontam o que não foi contratado, operadoras de telefonia e internet que não entregam o serviço. O escritório atende consumidores de São Luís e de outras cidades, presencialmente ou online.

A reunião de análise organiza a história e os documentos: o que foi contratado, o que foi cobrado ou negado, quais protocolos existem. Com isso, o advogado explica os direitos que se aplicam ao caso, o que pode ser resolvido diretamente com o fornecedor e quando é preciso ir à Justiça.

Como o atendimento funciona nesta área

Muitos casos se resolvem com uma notificação bem fundamentada ou com uma reclamação formal; outros exigem processo, com ou sem pedido de liminar (como nas negativas de plano de saúde). Em todos eles, o cliente recebe a orientação sobre os prazos, as provas necessárias e o que esperar de cada caminho.

Situações atendidas

Como podemos ajudar em Direito do Consumidor

As mesmas situações que a atendente do escritório reconhece pelo WhatsApp. Se o seu caso não estiver aqui, entre em contato mesmo assim: a reunião de análise serve para isso.

  • Cobrança indevida

    Cobrança de valor não contratado, cobrança em duplicidade, negativação do nome por dívida inexistente ou já paga, e a devolução do que foi pago a mais.

  • Produto ou serviço com defeito

    Produto que apresenta defeito dentro do prazo legal, conserto que não resolve, serviço mal prestado, recusa de troca ou de devolução do valor.

  • Plano de saúde

    Negativa de cobertura de exame, cirurgia, internação ou medicamento, reajuste abusivo, cancelamento do contrato e prazos de carência.

  • Banco e financeira

    Empréstimo consignado não contratado, tarifas indevidas, juros e cláusulas abusivas, fraude na conta, renegociação de dívida e superendividamento.

  • Telefonia e internet

    Cobrança de serviço não contratado, falha persistente no serviço, dificuldade para cancelar, fidelidade e multa cobradas fora das regras.

Primeira reunião

Como funciona a primeira reunião

O primeiro contato e a reunião de análise são conduzidos pelo Dr. Bruno Rocio (OAB/MA 14.608), sócio do escritório, que direciona o caso ao time da área.

A primeira conversa é uma reunião de análise com um dos advogados: você conta o que aconteceu, tira suas dúvidas e recebe a orientação sobre os caminhos possíveis. Ela é agendada em horário combinado com você.

Os honorários são definidos pelo advogado depois da primeira reunião, com proposta por escrito.

Conheça os sócios

Leve os documentos que tiver sobre a situação; se faltar algum, a reunião acontece mesmo assim e ele é pedido depois.

Onde

Atendimento presencial em São Luís e online

  • Edifício Office Tower, R. dos Azulões, 01, Salas 130 a 132, Jardim Renascença, São Luís/MA. Segunda a sexta, das 9h às 18h.
  • Atendimento presencial no escritório, em São Luís, ou online, por vídeo ou WhatsApp, para quem está em outra cidade.
(98) 99225-2729

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre Direito do Consumidor

Meu nome foi negativado por uma dívida que não existe. O que fazer?
O primeiro passo é reunir a prova (comprovante de pagamento, contestação, protocolo) e pedir a retirada da negativação. Se a empresa não resolver, é possível pedir na Justiça a exclusão do registro, a declaração de que a dívida não existe e a reparação pelos danos causados.
O plano de saúde negou um procedimento. Posso contestar?
Sim. A negativa deve vir por escrito, com a justificativa. Muitas negativas são contestáveis com base na lei dos planos de saúde, no rol da ANS e no contrato; em casos urgentes, é possível pedir uma decisão liminar.
Qual é o prazo para reclamar de um produto com defeito?
Em regra, 30 dias para produtos e serviços não duráveis e 90 dias para os duráveis, contados da compra (defeito aparente) ou de quando o defeito aparece (defeito oculto). O fornecedor tem até 30 dias para consertar; se não resolver, o consumidor pode escolher entre a troca, a devolução do valor ou o abatimento.
Descobri um empréstimo consignado que não fiz. Como proceder?
Registre a contestação no banco e no INSS (ou no órgão pagador), guarde os protocolos e reúna os extratos. Havendo fraude, é possível pedir o cancelamento do contrato, a devolução dos descontos e a reparação dos danos.
Preciso ir ao Procon antes de procurar um advogado?
Não é obrigatório. O Procon é um caminho útil para resolver rapidamente problemas simples; para casos mais complexos, urgentes ou com prejuízo maior, a orientação de um advogado ajuda a escolher o caminho certo desde o início.
O que levar para a primeira reunião?
Contrato ou comprovante da compra, faturas e boletos, protocolos de atendimento, mensagens e e-mails trocados, negativas por escrito e, quando houver, laudos ou fotos do defeito.

Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não substitui a análise do seu caso por um advogado. Página atualizada em 17 de setembro de 2026.

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