Direito Médico e Odontológico em São Luís

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre Direito Médico e Odontológico

Todo resultado ruim é erro médico?

Não. A medicina e a odontologia lidam com riscos, e um resultado adverso pode ocorrer sem falha do profissional. O erro exige a demonstração de que houve descumprimento do dever de cuidado (imprudência, negligência ou imperícia) e de que esse descumprimento causou o dano.

Como se prova o erro?

Pelo prontuário, exames, laudos, termo de consentimento e, em geral, por perícia médica no processo. O pedido do prontuário completo é um direito do paciente e costuma ser o primeiro passo.

O plano de saúde negou um tratamento urgente. Existe caminho rápido?

Sim. Nos casos de urgência, é possível pedir uma decisão liminar para que o plano custeie o tratamento enquanto o processo corre. A negativa por escrito e o relatório do médico assistente são a base do pedido.

Quem responde: o médico, o hospital ou o plano?

Depende do caso. Médicos e dentistas respondem quando há culpa; hospitais e clínicas respondem pelos serviços que prestam e pelos profissionais que contratam; planos de saúde respondem pelas negativas indevidas. A análise define contra quem o pedido deve ser dirigido.

Qual é o prazo para reclamar?

Os prazos variam conforme a relação (consumidor, contrato, responsabilidade civil) e o momento em que o dano se tornou conhecido. Como alguns prazos são curtos, a reunião de análise deve ser marcada assim que o problema é identificado.

O que levar para a primeira reunião?

Prontuário ou pedido do prontuário, exames, laudos, receitas, termo de consentimento, contrato e carteirinha do plano, negativas por escrito, comprovantes de gastos e fotos, se houver.

Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não substitui a análise do seu caso por um advogado. Página atualizada em 17 de setembro de 2026.