Áreas de atuação · Direito Condominial

Direito Condominial em São Luís

Taxa condominial, assembleias, convenção e regimento, conflitos entre vizinhos, para síndicos, condomínios e moradores.

(98) 99225-2729

O Direito Condominial trata das relações dentro do condomínio: as regras de convivência, as despesas e a cobrança das cotas, as assembleias e as decisões coletivas, e os conflitos entre moradores ou entre o morador e o condomínio. O escritório atende síndicos, administradoras, condomínios e condôminos de São Luís e de outras cidades.

A reunião de análise parte da convenção, do regimento interno e das atas: são esses documentos que dizem o que o condomínio pode ou não fazer e como a decisão foi tomada. A partir deles, o advogado orienta sobre a cobrança, a defesa, a assembleia ou o conflito em questão.

Como o atendimento funciona nesta área

Cobranças começam pela conferência do débito e da convenção; assembleias, pela leitura do edital e da ata; conflitos entre vizinhos, pelas provas e pela tentativa de solução dentro do próprio condomínio antes do processo. O cliente recebe a orientação sobre o caminho mais simples disponível e sobre o que o processo exige quando ele é necessário.

Situações atendidas

Como podemos ajudar em Direito Condominial

As mesmas situações que a atendente do escritório reconhece pelo WhatsApp. Se o seu caso não estiver aqui, entre em contato mesmo assim: a reunião de análise serve para isso.

  • Taxa condominial

    Cobrança de cotas em atraso pelo condomínio, defesa do condômino cobrado, parcelamento, rateio de despesas extraordinárias e fundo de reserva.

  • Assembleias

    Convocação, quórum, votação e ata; anulação de deliberação irregular; eleição e destituição de síndico; prestação de contas.

  • Convenção e regimento interno

    Elaboração, alteração e registro da convenção; regras de uso das áreas comuns, animais, obras, locação por temporada e multas.

  • Conflito entre vizinhos

    Barulho, infiltração vinda de outra unidade, uso indevido de área comum, obras que afetam a estrutura, aplicação de advertência e multa.

Primeira reunião

Como funciona a primeira reunião

O primeiro contato e a reunião de análise são conduzidos pelo Dr. Bruno Rocio (OAB/MA 14.608), sócio do escritório, que direciona o caso ao time da área.

A primeira conversa é uma reunião de análise com um dos advogados: você conta o que aconteceu, tira suas dúvidas e recebe a orientação sobre os caminhos possíveis. Ela é agendada em horário combinado com você.

Os honorários são definidos pelo advogado depois da primeira reunião, com proposta por escrito.

Conheça os sócios

Leve os documentos que tiver sobre a situação; se faltar algum, a reunião acontece mesmo assim e ele é pedido depois.

Onde

Atendimento presencial em São Luís e online

  • Edifício Office Tower, R. dos Azulões, 01, Salas 130 a 132, Jardim Renascença, São Luís/MA. Segunda a sexta, das 9h às 18h.
  • Atendimento presencial no escritório, em São Luís, ou online, por vídeo ou WhatsApp, para quem está em outra cidade.
(98) 99225-2729

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre Direito Condominial

O condomínio pode cobrar a taxa atrasada na Justiça?
Sim. A cota condominial em atraso pode ser cobrada por ação de cobrança ou execução, com juros, correção e multa previstos na convenção e no Código Civil. O condômino pode apresentar defesa, propor acordo ou parcelar o débito.
Uma decisão de assembleia pode ser anulada?
Pode, quando há irregularidade na convocação, no quórum, na pauta ou quando a deliberação contraria a lei ou a convenção. O pedido tem prazos e exige a análise da ata e do edital de convocação.
O síndico pode aplicar multa a um morador?
A multa precisa ter previsão na convenção ou no regimento interno e respeitar o direito de defesa do condômino. Multas por conduta antissocial reiterada têm regras próprias no Código Civil e dependem de deliberação da assembleia.
Quem responde por infiltração vinda do apartamento de cima?
Depende da origem: se o problema está em parte comum (prumada, laje, fachada), a responsabilidade costuma ser do condomínio; se está na unidade, do proprietário dela. Um laudo técnico ajuda a definir a origem antes de qualquer cobrança.
O escritório atende síndicos e administradoras?
Sim. Atende condomínios (por meio do síndico), administradoras e moradores em cobranças, assembleias, convenções e conflitos, depois da verificação de conflito de interesses.
O que levar para a primeira reunião?
Convenção e regimento interno, atas e editais das assembleias envolvidas, boletos e planilha do débito (no caso de cobrança), mensagens, fotos e laudos, se houver.

Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não substitui a análise do seu caso por um advogado. Página atualizada em 17 de setembro de 2026.

Quer conversar sobre condominial?

Fale pelo WhatsApp, ligue ou use o formulário de contato. O retorno acontece em horário comercial.

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