Direito Condominial

Advogado em Direito Condominial em São Luís

Atendimento a condomínios, síndicos, administradoras e pessoas físicas em questões condominiais. Informe quem você representa e a necessidade para direcionarmos o atendimento, após verificação de conflito de interesses.

Fachada de edifício residencial com varandas e janelasApartment building in Rio de Janeiro, Brazil · Wilfredor
Entender para orientar

Você representa o condomínio ou tem uma questão pessoal?

O advogado de condomínio orienta síndicos, administradoras e condôminos sobre taxa condominial, assembleias, convenção e regimento, após avaliar a relação de cada pessoa com o condomínio.

O Direito Condominial trata das relações dentro do condomínio: as regras de convivência, as despesas e a cobrança das cotas, as assembleias e as decisões coletivas, e os conflitos entre moradores ou entre o morador e o condomínio. O escritório atende síndicos, administradoras, condomínios e condôminos de São Luís e de outras cidades.

Para síndicos e administradoras

O escritório presta assessoria contínua ou atende demandas pontuais do condomínio: cobrança de cotas, assembleias, convenção e regimento interno, revisão de contratos com prestadores e fornecedores e orientação à gestão. Veja a página de assessoria jurídica para condomínios.

A reunião de análise parte da convenção, do regimento interno e das atas: são esses documentos que dizem o que o condomínio pode ou não fazer e como a decisão foi tomada. A partir deles, o advogado orienta sobre a cobrança, a defesa, a assembleia ou o conflito em questão.

Como o atendimento funciona nesta área

Cobranças começam pela conferência do débito e da convenção; assembleias, pela leitura do edital e da ata; conflitos entre vizinhos, pelas provas e pela tentativa de solução dentro do próprio condomínio antes do processo. O cliente recebe a orientação sobre o caminho mais simples disponível e sobre o que o processo exige quando ele é necessário.

Situações atendidas

O apoio certo começa
pela sua situação.

01

Taxa condominial

Cobrança de cotas em atraso pelo condomínio, defesa do condômino cobrado, parcelamento, rateio de despesas extraordinárias e fundo de reserva.

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02

Assembleias

Convocação, quórum, votação e ata; anulação de deliberação irregular; eleição e destituição de síndico; prestação de contas.

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03

Convenção e regimento interno

Elaboração, alteração e registro da convenção; regras de uso das áreas comuns, animais, obras, locação por temporada e multas.

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04

Conflito entre vizinhos

Barulho, infiltração vinda de outra unidade, uso indevido de área comum, obras que afetam a estrutura, aplicação de advertência e multa.

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Um atendimento com clareza

Primeiro, entender.
Depois, orientar.

Uma conversa organizada, do primeiro contato à definição dos próximos passos.

01

Conte sua situação

Entre em contato por WhatsApp ou e-mail. Explique o contexto para que a equipe direcione o atendimento.

02

Análise individual

Na reunião, são avaliados a situação e os documentos pertinentes. O atendimento pode ser presencial ou online.

03

Próximos passos

Após a análise, o escritório apresenta orientação e proposta por escrito, com o escopo adequado à demanda.

Dúvidas iniciais

Algumas perguntas
antes da conversa.

O condomínio pode cobrar a taxa atrasada na Justiça?

Sim. A cota condominial em atraso pode ser cobrada por ação de cobrança ou execução, com juros, correção e multa previstos na convenção e no Código Civil. O condômino pode apresentar defesa, propor acordo ou parcelar o débito.

Uma decisão de assembleia pode ser anulada?

Pode, quando há irregularidade na convocação, no quórum, na pauta ou quando a deliberação contraria a lei ou a convenção. O pedido tem prazos e exige a análise da ata e do edital de convocação.

O síndico pode aplicar multa a um morador?

A multa precisa ter previsão na convenção ou no regimento interno e respeitar o direito de defesa do condômino. Multas por conduta antissocial reiterada têm regras próprias no Código Civil e dependem de deliberação da assembleia.

Quem responde por infiltração vinda do apartamento de cima?

Depende da origem: se o problema está em parte comum (prumada, laje, fachada), a responsabilidade costuma ser do condomínio; se está na unidade, do proprietário dela. Um laudo técnico ajuda a definir a origem antes de qualquer cobrança.

O escritório atende síndicos e administradoras?

Sim. Atende condomínios (por meio do síndico), administradoras e moradores em cobranças, assembleias, convenções e conflitos, depois da verificação de conflito de interesses.

O que levar para a primeira reunião?

Convenção e regimento interno, atas e editais das assembleias envolvidas, boletos e planilha do débito (no caso de cobrança), mensagens, fotos e laudos, se houver.

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Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não substitui a análise do seu caso por um advogado. Página atualizada em 17 de setembro de 2026.

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