Rocio Advocacia

Áreas de atuação · Licitações e Contratos Públicos

Licitações e Contratos Públicos em São Luís

Participação em licitações, impugnação de edital, execução do contrato administrativo e defesa em penalidades, para empresas que vendem ao poder público.

(98) 99225-2729

Licitações e contratos públicos são a área das empresas que vendem produtos ou serviços a órgãos públicos: a participação no certame, a defesa contra exigências indevidas, a execução do contrato e as sanções que podem ser aplicadas. O escritório atende empresas de São Luís e de outras cidades, em licitações municipais, estaduais e federais, presencialmente ou online.

A reunião de análise parte do edital, da proposta e do contrato. A partir deles, o advogado explica os prazos, as chances e os riscos de cada medida, do pedido de esclarecimento à ação judicial.

Como o atendimento funciona nesta área

Antes do certame, a leitura do edital identifica exigências questionáveis e o que a empresa precisa apresentar; durante, os recursos administrativos seguem os prazos do próprio processo; depois, a execução do contrato e as eventuais penalidades são acompanhadas com a documentação em ordem.

Situações atendidas

Como podemos ajudar em Licitações e Contratos Públicos

As mesmas situações que a atendente do escritório reconhece pelo WhatsApp. Se o seu caso não estiver aqui, entre em contato mesmo assim: a reunião de análise serve para isso.

  • Participação em licitações

    Análise do edital e dos requisitos de habilitação, documentos, propostas, recursos contra inabilitação ou desclassificação e acompanhamento do pregão ou da concorrência.

  • Contrato administrativo

    Execução do contrato com o órgão público, atraso de pagamento, reequilíbrio econômico-financeiro, aditivos, prorrogação e rescisão.

  • Impugnação de edital

    Exigências ilegais ou restritivas no edital, pedido de esclarecimento e impugnação dentro do prazo, representação ao tribunal de contas.

  • Penalidade em contrato público

    Defesa em processo de aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, e recurso contra a sanção aplicada.

Primeira reunião

Como funciona a primeira reunião

O primeiro contato e a reunião de análise são conduzidos pelo Dr. Bruno Rocio (OAB/MA 14.608), sócio do escritório, que direciona o caso ao time da área.

A primeira conversa é uma reunião de análise com um dos advogados: você conta o que aconteceu, tira suas dúvidas e recebe a orientação sobre os caminhos possíveis. Ela é agendada em horário combinado com você.

Os honorários são definidos pelo advogado depois da primeira reunião, com proposta por escrito.

Conheça os sócios

Leve os documentos que tiver sobre a situação; se faltar algum, a reunião acontece mesmo assim e ele é pedido depois.

Onde

Atendimento presencial em São Luís e online

  • Edifício Office Tower, R. dos Azulões, 01, Salas 130 a 132, Jardim Renascença, São Luís/MA. Segunda a sexta, das 9h às 18h.
  • Atendimento presencial no escritório, em São Luís, ou online, por vídeo ou WhatsApp, para quem está em outra cidade.
(98) 99225-2729

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre Licitações e Contratos Públicos

Qual é o prazo para impugnar um edital?
Na Lei 14.133/2021, a impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser apresentados até três dias úteis antes da data de abertura do certame. Editais antigos ou com regras próprias podem ter prazos diferentes; por isso a leitura do edital é o primeiro passo.
Fui inabilitado na licitação. Posso recorrer?
Sim. Há prazo para manifestar a intenção de recorrer e depois para apresentar as razões, tudo dentro do próprio processo licitatório. Perdido o prazo administrativo, ainda pode caber medida judicial, dependendo do caso.
O órgão não paga há meses. O que a empresa pode fazer?
A lei prevê a possibilidade de suspender a execução após determinado período sem pagamento e de cobrar os valores com correção. A escolha entre negociar, suspender ou cobrar judicialmente depende do contrato e da situação da empresa.
O que é reequilíbrio econômico-financeiro?
É a recomposição do contrato quando um fato imprevisível ou de consequências incalculáveis (alta de insumos, mudança de regra) altera o equilíbrio original entre encargos e remuneração. O pedido precisa ser fundamentado e documentado.
A empresa foi multada e ameaçada de impedimento de licitar. Como se defender?
O processo sancionador garante defesa prévia e recurso. A defesa avalia a proporcionalidade da sanção, a regularidade do processo e as circunstâncias do descumprimento. Uma sanção mal aplicada pode ser revista administrativamente ou na Justiça.
O que levar para a primeira reunião?
Edital e anexos, proposta e documentos apresentados, atas e decisões do certame, contrato e aditivos, notas fiscais e comprovantes de pagamento, notificações e intimações recebidas.

Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não substitui a análise do seu caso por um advogado. Página atualizada em 17 de setembro de 2026.

Quer conversar sobre licitações e contratos públicos?

Fale pelo WhatsApp, ligue ou use o formulário de contato. O retorno acontece em horário comercial.

(98) 99225-2729