Execução fiscal
Cobrança judicial de dívida com a União, o Estado ou o Município, penhora de bens ou de contas, exceção de pré-executividade, embargos e prescrição da dívida.
Falar com a equipeExecução fiscal, auto de infração, parcelamento e restituição de tributos, para empresas e pessoas físicas.
Account Book Ledger · John CarlinSe você procura um advogado tributarista em São Luís, a equipe analisa cobranças fiscais, prazos e documentos antes de indicar o caminho jurídico adequado, sem promessa de redução de tributos.
O Direito Tributário trata da relação entre o contribuinte e a Fazenda Pública: as cobranças judiciais, as autuações, os parcelamentos e a devolução do que foi pago indevidamente. O escritório atende empresas e pessoas físicas de São Luís e de outras cidades, presencialmente ou online, na esfera administrativa e na judicial.
A reunião de análise parte dos documentos da cobrança ou da autuação e dos comprovantes de pagamento. Com eles, o advogado explica se a dívida é devida, se há erro ou prescrição, e quais são as opções entre defender, parcelar e negociar.
Execuções fiscais têm prazos curtos e exigem análise imediata da certidão de dívida ativa; autos de infração são enfrentados primeiro na esfera administrativa; parcelamentos e transações são avaliados quanto às condições e às consequências. Em todos os casos, o cliente recebe a orientação por escrito, com os números do caso.
Cobrança judicial de dívida com a União, o Estado ou o Município, penhora de bens ou de contas, exceção de pré-executividade, embargos e prescrição da dívida.
Falar com a equipeAutuação da Receita Federal, da Sefaz ou da Prefeitura, defesa administrativa (impugnação) e recurso, redução ou cancelamento da multa.
Falar com a equipeAdesão a parcelamentos ordinários e especiais, transação tributária, revisão de parcelamento rompido e regularização para obter certidão negativa.
Falar com a equipeTributo pago a maior ou indevidamente, pedido administrativo de restituição ou compensação e ação de repetição de indébito.
Falar com a equipeUma conversa organizada, do primeiro contato à definição dos próximos passos.
Entre em contato por WhatsApp ou e-mail. Explique o contexto para que a equipe direcione o atendimento.
Na reunião, são avaliados a situação e os documentos pertinentes. O atendimento pode ser presencial ou online.
Após a análise, o escritório apresenta orientação e proposta por escrito, com o escopo adequado à demanda.
A cobrança judicial exige citação para pagar ou garantir a dívida em cinco dias. A defesa pode apontar prescrição, erro no valor ou na inscrição da dívida, por exceção de pré-executividade ou por embargos após garantia. A análise da certidão de dívida ativa é o primeiro passo.
Sim. Em regra, a Fazenda tem cinco anos para constituir o crédito (decadência, art. 173 do CTN) e, depois da constituição definitiva, mais cinco anos para cobrá-lo judicialmente (prescrição, art. 174 do CTN), com causas de interrupção e suspensão. Dívidas antigas merecem análise cuidadosa das datas.
Depende da fundamentação da autuação e das provas da empresa. A impugnação administrativa suspende a exigibilidade e não exige garantia; muitas autuações são reduzidas ou canceladas nessa fase quando há erro de enquadramento ou de cálculo.
É a negociação da dívida com a Fazenda em condições previstas em lei ou edital, que pode incluir prazos maiores e redução de multa e juros, conforme a situação do contribuinte. A adesão exige análise das condições e dos efeitos sobre as ações em curso.
Sim, em regra dentro de cinco anos do pagamento, por pedido administrativo de restituição ou compensação ou por ação judicial. A documentação do pagamento e o fundamento do erro são a base do pedido.
Certidão de dívida ativa ou a citação da execução, auto de infração e intimações, guias e comprovantes de pagamento, declarações (DCTF, SPED, GFIP, quando for o caso) e contratos ou notas relacionados ao tributo discutido.
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