Rocio Advocacia

Áreas de atuação · Direito Militar

Direito Militar em São Luís

Processo administrativo disciplinar, reforma e reserva, promoção e reintegração, para militares das Forças Armadas, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

(98) 99225-2729

O Direito Militar trata da vida funcional dos militares das Forças Armadas, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros: os processos disciplinares e as punições, a passagem para a reserva e a reforma, as promoções e os licenciamentos. O escritório atende militares da ativa e da inatividade de São Luís e de outras cidades, presencialmente ou online.

A reunião de análise parte dos documentos da corporação e da legislação aplicável (federal ou estadual). Com eles, o advogado explica os prazos, os recursos disponíveis e o que pode ser buscado administrativamente ou na Justiça.

Como o atendimento funciona nesta área

Processos disciplinares exigem defesa dentro de prazos curtos, por isso o atendimento é organizado com prioridade para as datas; pedidos de reforma, promoção e reintegração começam pelo levantamento da ficha funcional e das provas. O cliente recebe a orientação por escrito sobre cada caminho.

Situações atendidas

Como podemos ajudar em Direito Militar

As mesmas situações que a atendente do escritório reconhece pelo WhatsApp. Se o seu caso não estiver aqui, entre em contato mesmo assim: a reunião de análise serve para isso.

  • Processo administrativo disciplinar

    Sindicância, conselho de disciplina ou de justificação, punição disciplinar, defesa escrita, recurso e revisão de punição.

  • Reforma e reserva

    Passagem para a reserva ou reforma por tempo de serviço, idade ou incapacidade, revisão de proventos e reconhecimento de doença relacionada ao serviço.

  • Promoção

    Promoção não concedida ou concedida com atraso, critérios de antiguidade e merecimento, promoção por ressarcimento de preterição.

  • Reintegração

    Licenciamento ou exclusão considerada irregular, desligamento durante tratamento de saúde, e o pedido de reintegração às fileiras.

Primeira reunião

Como funciona a primeira reunião

O primeiro contato e a reunião de análise são conduzidos pelo Dr. Bruno Rocio (OAB/MA 14.608), sócio do escritório, que direciona o caso ao time da área.

A primeira conversa é uma reunião de análise com um dos advogados: você conta o que aconteceu, tira suas dúvidas e recebe a orientação sobre os caminhos possíveis. Ela é agendada em horário combinado com você.

Os honorários são definidos pelo advogado depois da primeira reunião, com proposta por escrito.

Conheça os sócios

Leve os documentos que tiver sobre a situação; se faltar algum, a reunião acontece mesmo assim e ele é pedido depois.

Onde

Atendimento presencial em São Luís e online

  • Edifício Office Tower, R. dos Azulões, 01, Salas 130 a 132, Jardim Renascença, São Luís/MA. Segunda a sexta, das 9h às 18h.
  • Atendimento presencial no escritório, em São Luís, ou online, por vídeo ou WhatsApp, para quem está em outra cidade.
(98) 99225-2729

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre Direito Militar

Recebi uma punição disciplinar. Posso recorrer?
Sim. Os regulamentos disciplinares de cada corporação preveem recurso e pedido de reconsideração, com prazos curtos. Uma punição aplicada sem defesa prévia ou fora das regras pode ser anulada administrativamente ou na Justiça.
Fui licenciado durante tratamento médico. Isso é regular?
Em regra, o militar que está em tratamento de saúde não pode ser licenciado até a conclusão do tratamento e a avaliação da aptidão. Nessas situações, o pedido de reintegração e o restabelecimento da remuneração podem ser analisados.
O que é a reforma por incapacidade?
É a passagem definitiva para a inatividade quando o militar é considerado incapaz para o serviço. As consequências (proventos integrais ou proporcionais) dependem da relação da incapacidade com o serviço e da legislação da corporação.
A promoção atrasada gera algum direito?
Quando o militar preenchia os requisitos e foi preterido, pode pedir a promoção com data retroativa e as diferenças de remuneração, respeitados os prazos de prescrição. A análise verifica os quadros de acesso e os critérios aplicados.
O atendimento vale para PM e Bombeiros do Maranhão e para as Forças Armadas?
Sim. As regras variam entre as Forças Armadas (legislação federal) e as corporações estaduais (PM e Bombeiros do Maranhão), e a reunião de análise identifica qual legislação se aplica ao caso.
O que levar para a primeira reunião?
Documentos da corporação (ficha funcional, boletins, portarias), a notificação ou a punição recebida, laudos e atestados médicos, e as comunicações internas sobre o assunto.

Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não substitui a análise do seu caso por um advogado. Página atualizada em 17 de setembro de 2026.

Quer conversar sobre militar?

Fale pelo WhatsApp, ligue ou use o formulário de contato. O retorno acontece em horário comercial.

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