Direito Cível em São Luís

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre Direito Cível

O que diferencia dano material de dano moral?

O dano material é o prejuízo financeiro comprovável (conserto, gasto, perda de renda); o dano moral é a lesão a direitos da personalidade, como honra, imagem e integridade psíquica, que não depende de prova do prejuízo em dinheiro, mas exige que a situação ultrapasse o mero aborrecimento.

Tenho um contrato verbal. Ele vale?

Em regra, sim. O contrato verbal é válido, mas a prova do que foi combinado fica mais difícil. Mensagens, e-mails, comprovantes de pagamento e testemunhas ajudam a demonstrar o acordo.

Qual é o prazo para pedir indenização?

O prazo geral de reparação civil é de três anos, mas há prazos diferentes conforme a relação (consumidor, contrato, seguro). Como a contagem depende do caso, a reunião de análise deve ser marcada assim que o dano é identificado.

Como cobrar uma dívida de forma segura?

Começa pela notificação e pela tentativa de acordo, com registro por escrito. Sem resultado, o caminho judicial depende do documento: execução (título executivo), monitória (prova escrita sem força executiva) ou ação de cobrança. O advogado indica o mais adequado.

Fui cobrado por uma dívida que já paguei. E agora?

Reúna os comprovantes e responda à cobrança por escrito. A cobrança de dívida paga pode gerar a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente, nas hipóteses previstas em lei, além da reparação por danos.

O que levar para a primeira reunião?

Contrato ou registros do que foi combinado, comprovantes de pagamento, mensagens e e-mails, boletim de ocorrência (se houver), orçamentos e notas dos prejuízos, e as notificações recebidas ou enviadas.

Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não substitui a análise do seu caso por um advogado. Página atualizada em 17 de setembro de 2026.