Guarda compartilhada: como funciona na prática
O que a lei entende por guarda compartilhada, a diferença para a guarda unilateral, como se organiza a convivência e o que acontece sem acordo.
Na guarda compartilhada, pai e mãe dividem a responsabilidade pelas decisões importantes da vida dos filhos: escola, saúde, viagens, atividades. Desde 2014 ela é a regra prevista no Código Civil quando os dois têm condições de exercê-la, mesmo que morem em cidades diferentes e mesmo que não haja acordo entre eles.
Guarda compartilhada não é tempo dividido ao meio
É comum confundir guarda com convivência. A guarda diz respeito a quem decide; a convivência, a com quem a criança fica em cada período. Na guarda compartilhada, o tempo de convivência é organizado de acordo com a rotina da família e do filho, e pode ser desigual. A casa de referência (onde a criança mora a maior parte do tempo) é definida com base no interesse dela.
Guarda unilateral
Fica com um dos pais quando o outro não quer a guarda ou quando o juiz entende que a compartilhada não atende ao interesse da criança, por exemplo em situações de violência ou de distância que inviabilize as decisões conjuntas. Quem não tem a guarda mantém o direito de convivência e o dever de fiscalizar a educação e o sustento.
Pensão alimentícia continua
A guarda compartilhada não elimina a pensão. As despesas do filho são divididas conforme a possibilidade de cada um dos pais, e a pensão é fixada quando a diferença de renda ou de tempo de convivência exige. O valor pode ser revisto quando a situação muda.
Quando não há acordo
O juiz decide, com a ajuda de estudo psicossocial quando necessário, e pode fixar o regime de convivência em detalhes: dias da semana, finais de semana alternados, férias, datas comemorativas. Descumprimentos reiterados podem levar à alteração do regime.
O que levar à reunião de análise
Certidão de nascimento dos filhos, comprovantes de renda e de despesas, e, se houver, acordos ou decisões anteriores e registros de conflitos. A reunião serve para entender a situação e as possibilidades antes de qualquer pedido.
Cada situação tem suas particularidades.
Converse com a equipe para compreender o contexto e os próximos passos do atendimento.
Falar pelo WhatsAppConteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não substitui a análise do seu caso por um advogado.
