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Direito Imobiliário

Regularização de imóveis: os passos necessários

O que é um imóvel irregular, quais documentos são analisados e os caminhos de regularização: registro tardio, retificação, averbação, usucapião e inventário.

Um imóvel está regular quando a matrícula no Cartório de Registro de Imóveis reflete quem é o dono, o que existe construído e quais ônus recaem sobre ele. Quando isso não acontece, o proprietário tem dificuldade para vender, financiar, deixar em herança ou usar o imóvel como garantia. A regularização é o conjunto de providências que aproxima a situação de fato da situação registrada.

Passo 1: análise dos documentos

Tudo começa pela matrícula atualizada e pelos documentos de aquisição: escritura ou contrato de compra e venda, comprovante do ITBI, certidões negativas, habite-se e projeto aprovado no caso de construção. A análise identifica o que falta e em que ponto a cadeia de propriedade se interrompeu, porque o caminho depende exatamente disso.

Passo 2: escolher o caminho

  • Registro tardio: quando há escritura pública ou contrato válido não levado a registro, o caminho é registrar, com o recolhimento do imposto e das custas devidas.
  • Retificação de área ou de registro: quando a matrícula existe, mas a descrição do imóvel ou os dados estão errados. Pode correr no próprio cartório, com a anuência dos confrontantes, ou na Justiça.
  • Averbação de construção: quando o terreno está registrado, mas a casa ou o prédio não. Exige o habite-se e a regularização junto ao INSS e à prefeitura.
  • Usucapião: quando não há documento que ligue o possuidor ao registro, mas há posse contínua por prazo suficiente. Pode ser feita em cartório (extrajudicial), sem conflito, ou na Justiça.
  • Inventário: quando o imóvel está no nome de alguém que já faleceu.

Passo 3: registrar e manter

Concluído o procedimento, o registro ou a averbação na matrícula encerram a regularização. Depois disso, cada mudança relevante (venda, construção, hipoteca, herança) deve ser levada ao registro para que o imóvel não volte a ficar irregular.

O que esperar

Prazos e custos variam com o caminho: um registro tardio é rápido; uma retificação em cartório leva alguns meses; uma usucapião judicial pode levar anos. A reunião de análise serve para conhecer a situação do imóvel antes de qualquer despesa e para escolher o caminho mais adequado.

Cada situação tem suas particularidades.

Converse com a equipe para compreender o contexto e os próximos passos do atendimento.

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Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não substitui a análise do seu caso por um advogado.

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