Rocio Advocacia · São Luís/MA
Assessoria Jurídica para Holding Familiar
Análise jurídica para famílias que pensam em organizar imóveis em uma empresa patrimonial ou em planejar a sucessão em vida. A análise pode concluir que a holding é adequada, que outra estrutura atende melhor ou que o momento não é este. Escritório em São Luís/MA, com atendimento online, conforme o caso.
Conversar sobre holding familiarInforme o que a família pretende fazer com os bens. A assistente registra o contato para direcionar o atendimento.
Para quem é esta assessoria
Situações atendidas
Pais que pretendem transferir imóveis aos filhos em vida, com usufruto, e querem saber se a holding é o caminho ou se a doação direta resolve.
Famílias com vários imóveis alugados em nomes diferentes, que querem concentrar contratos, receitas e decisões em uma só pessoa jurídica.
Irmãos ou herdeiros que já administram imóveis em conjunto e precisam de regras escritas para administração, venda e saída de sócio.
Famílias que já têm uma holding, constituída antes de 2026, e querem revisar a estrutura diante das novas regras de tributação de lucros e de ITCMD.
O que a assessoria abrange
Serviços
Análise prévia
Levantamento dos imóveis, da declaração de Imposto de Renda, das dívidas e da composição familiar, com comparação entre holding, doação direta com usufruto e testamento.
Constituição da holding
Contrato social com regras de administração, voto, venda de bens, entrada de cônjuges e saída de sócio; registro na Junta Comercial.
Integralização dos imóveis
Escolha do valor de integralização, registro no Cartório de Imóveis e tratamento do ITBI conforme a jurisprudência vigente.
Doação de quotas com usufruto
Instrumento de doação com reserva de usufruto, cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, justa causa e dispensa de colação, quando cabíveis.
Impostos de cada etapa
Identificação do ganho de capital, do ITBI, do ITCD e da tributação dos lucros distribuídos, para a família decidir com os números na mão.
Revisão de holding existente
Reavaliação de contrato social, distribuição de lucros e doações feitas, diante da Lei nº 15.270/2025 e da Lei Complementar nº 227/2026.
Planejamento sucessório sem holding
Planejar a sucessão em vida
Nem toda família precisa de uma empresa. A doação de imóveis com reserva de usufruto, o testamento e o acordo entre herdeiros resolvem muitos casos com menos custo. A assessoria avalia o conjunto e indica o instrumento adequado.
O que mudou em 2026
Duas leis mudaram o cálculo
A Lei nº 15.270/2025 passou a tributar na fonte os lucros e dividendos pagos a uma mesma pessoa física acima de certo valor mensal e criou uma tributação mínima anual para rendimentos elevados. A Lei Complementar nº 227/2026 fixou que a base do ITCMD na doação de quotas é o valor de mercado, com metodologia mínima de avaliação. Uma holding desenhada antes de 2026 pode precisar de revisão.
O que a holding não faz
Limites que a família precisa conhecer
Não protege contra dívidas já existentes ou previsíveis: a transferência pode ser anulada ou declarada ineficaz.
Não afasta a legítima dos herdeiros necessários: a doação de quotas é adiantamento de herança.
Não elimina todo inventário: bens e quotas que ficarem em nome dos pais continuam sujeitos a ele.
Não garante economia: a estrutura tem custos de constituição, contabilidade e obrigações fiscais mensais, e o resultado depende dos números de cada família.
Como funciona
Como funciona o atendimento
Quem atende
Quem atende
Dr. Bruno Rocio
Sócio fundador · Pós-graduado em Direito Imobiliário (UNISC); atua em Direito Empresarial
OAB/MA 14.608Perguntas frequentes
Perguntas frequentes
Holding familiar evita inventário?
Evita a partilha, no inventário, das quotas já doadas em vida. O valor dessas quotas, porém, pode ter de ser trazido à colação. Bens e quotas que permanecerem em nome dos pais continuam sujeitos a inventário.
Holding familiar paga menos imposto?
Depende do caso. Os aluguéis passam a ser tributados na empresa, os lucros distribuídos acima de certo valor mensal sofrem retenção desde 2026 e a doação de quotas passou a ter como referência o valor de mercado. A comparação é feita com os números da família.
Quanto tempo leva para constituir uma holding?
Depende da regularidade dos imóveis e da documentação. Constituição, registro na Junta e transferência dos imóveis no cartório são etapas distintas, e o prazo é informado na reunião de análise.
Posso colocar a casa onde moro na holding?
É possível, mas raramente vantajoso. A análise de custos, de uso pelos sócios e de proteção do bem precisa ser feita antes.
O atendimento é só para São Luís?
O escritório atende presencialmente em São Luís e online famílias de outras cidades, conforme o caso. Os imóveis podem estar em qualquer Estado; o ITCD segue a lei do Estado competente.
Localização e contato
Rocio Advocacia
Endereço
Edifício Office Tower, R. dos Azulões, 01, Salas 130 a 132, Jardim Renascença, São Luís/MA, CEP 65.075-060
Horário
Segunda a sexta, das 9h às 18h