Execução fiscal
Cobrança judicial de dívida com a União, o Estado ou o Município, penhora de bens ou de contas, exceção de pré-executividade, embargos e prescrição da dívida.
Execução fiscal, auto de infração da Receita, da Sefaz ou da Prefeitura, parcelamento e restituição de tributos. Atendimento em São Luís e online para todo o Maranhão.

Cobrança, autuação ou execução fiscal: entenda o caso antes de agir. Execução fiscal, auto de infração da Receita, da Sefaz ou da Prefeitura, parcelamento e restituição de tributos. Atendimento em São Luís e online para todo o Maranhão.
Documentos, objetivos e particularidades ajudam a definir o caminho. A equipe começa pela compreensão da demanda e apresenta o escopo de atendimento após a análise.
Cobrança judicial de dívida com a União, o Estado ou o Município, penhora de bens ou de contas, exceção de pré-executividade, embargos e prescrição da dívida.
Autuação da Receita Federal, da Sefaz ou da Prefeitura, defesa administrativa (impugnação) e recurso, redução ou cancelamento da multa.
Adesão a parcelamentos ordinários e especiais, transação tributária, revisão de parcelamento rompido e regularização para obter certidão negativa.
Tributo pago a maior ou indevidamente, pedido administrativo de restituição ou compensação e ação de repetição de indébito.
Uma conversa organizada, do primeiro contato à definição dos próximos passos.
Entre em contato por WhatsApp ou e-mail. Explique o contexto para que a equipe direcione o atendimento.
Na reunião, são avaliados a situação e os documentos pertinentes. O atendimento pode ser presencial ou online.
Após a análise, o escritório apresenta orientação e proposta por escrito, com o escopo adequado à demanda.
A cobrança judicial exige citação para pagar ou garantir a dívida em cinco dias. A defesa pode apontar prescrição, erro no valor ou na inscrição da dívida, por exceção de pré-executividade ou por embargos após garantia. A análise da certidão de dívida ativa é o primeiro passo.
Sim. Em regra, a Fazenda tem cinco anos para constituir o crédito (decadência, art. 173 do CTN) e, depois da constituição definitiva, mais cinco anos para cobrá-lo judicialmente (prescrição, art. 174 do CTN), com causas de interrupção e suspensão. Dívidas antigas merecem análise cuidadosa das datas.
Depende da fundamentação da autuação e das provas da empresa. A impugnação administrativa suspende a exigibilidade e não exige garantia; muitas autuações são reduzidas ou canceladas nessa fase quando há erro de enquadramento ou de cálculo.
É a negociação da dívida com a Fazenda em condições previstas em lei ou edital, que pode incluir prazos maiores e redução de multa e juros, conforme a situação do contribuinte. A adesão exige análise das condições e dos efeitos sobre as ações em curso.
Sim, em regra dentro de cinco anos do pagamento, por pedido administrativo de restituição ou compensação ou por ação judicial. A documentação do pagamento e o fundamento do erro são a base do pedido.
Certidão de dívida ativa ou a citação da execução, auto de infração e intimações, guias e comprovantes de pagamento, declarações (DCTF, SPED, GFIP, quando for o caso) e contratos ou notas relacionados ao tributo discutido.
Sócio fundador · OAB/MA 14.608. Pós-graduado em Direito Imobiliário (UNISC); atua em Direito Empresarial. O Dr. Bruno Rocio conduz o primeiro contato e a reunião de análise.
Conhecer a equipe do escritórioSegunda a sexta, das 9h às 18h. Atendimento presencial em São Luís e online para outras localidades.
Não envie documentos ou dados sensíveis pelo formulário. A equipe indicará o canal adequado para isso.
Conte sua situação. A partir dela, indicamos o caminho para uma análise individual e a modalidade de atendimento.